Filomena Madeira
Começa a tramitar no Senado, nos próximos dias, o Projeto de Lei que trata das regras para o mercado de apostas esportivas e online. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13, incorpora a Medida Provisória apresentada pelo governo no início do ano sobre o tema, e vale para as apostas de quota fixa, também conhecidas como apostas “bets”.
A proposta, aprovada em votação simbólica, passa a taxar as receitas de empresas, os prêmios dos ganhadores e institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente. O texto ainda definiu os percentuais que serão repassados para a seguridade social, esporte e educação.
O percentual de arrecadação destinado à seguridade social ficou em 2%. Houve, contudo, aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%), coincidência ou não, as últimas três áreas comandadas pelo Centrão. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela do prêmio que exceder a faixa de isenção.
Derrota do governo – Os deputados impuseram uma dura derrota ao governo ao derrubar um trecho que obrigava as confederações esportivas a submeter à aprovação do Ministério do Esporte o destino das verbas arrecadadas por meio das apostas. Com isso, o governo deixa de ter o controle sobre os recursos dos comitês de esportes.
As verbas que seriam destinadas para as confederações esportivas também tiveram o destino alterado pelo Centrão: foram direcionadas para as Secretarias de Esportes estaduais e do Distrito Federal.
Uma alteração importante e que vai mudar o mercado que opera atualmente é a exigência de as empresas de apostas terem registro no Brasil. O PL também proíbe apostas de pessoas que tenham ou possam ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa, como treinadores, atletas e árbitros. A restrição é um rescaldo do escândalo das apostas esportivas, desbaratado nos últimos meses e que colocou sob suspeita jogadores de times amadores a atletas profissionais de clubes do Brasil e da Europa.
Desde o início, a tramitação do PL foi permeada de polêmicas. Vários parlamentares, principalmente da bancada evangélica, apresentaram emendas para restringir a propaganda dos bets ou mesmo proibi-la. Caso seja aprovado no Senado, o projeto deve regulamentar o mercado de apostas e aumentar a arrecadação. A expectativa do governo é um aumento anual de R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
