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TSE mantém multas contra Flávio Bolsonaro e Bia Kicis

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na última terça-feira (19), o recurso contra a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por postagem de fake news contra o então candidato a presidente Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.

Lula entrou com uma ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas proferidas pelo petista durante o debate promovido pela TV Globo, em outubro do ano passado. Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?” Na ocasião, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.

Na apreciação do recurso, o plenário do TSE, por maioria, rejeitou os recursos dos parlamentares. Votaram pela manutenção da multa os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Raul Araújo e Nunes Marques votaram a favor do recurso. Para os ministros vencidos, as postagens estavam protegidas pela “liberdade de expressão”.