Cem mulheres de Brasília sob medidas de proteção de urgência — previstas na Lei Maria da Penha — vão participar do projeto-piloto de implementação do sistema de segurança protetiva da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social. Com um aplicativo para celulares, quando se virem ameaçadas pelo agressor, vítimas de violência doméstica poderão acionar a Polícia Militar (PM) ao clicar no “botão do pânico”, como é conhecida a ferramenta em outras unidades da Federação.
As chamadas feitas por meio do aplicativo aparecerão com prioridade nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), que recebe as ligações do telefone 190, da PM. Ou seja, elas vão “furar” a fila. A Ciade acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local.
Termo de responsabilidade – Para usar o programa, as mulheres terão de preencher um termo de responsabilidade, e, em hipótese alguma, os agressores poderão saber que elas contam com o aplicativo. Uma solução é estudada para os casos em que o celular da vítima for incompatível com a tecnologia. Uma possibilidade é o governo comprar aparelhos com o dinheiro arrecadado em transações penais — quando a punição de um condenado por crimes de menor potencial ofensivo é pagar um determinado valor.
Desenvolvida pela própria Secretaria da Segurança Pública, a ferramenta não terá custo extra para o Executivo. No Espírito Santo, por exemplo, o programa pertence a uma empresa privada, e o Estado paga pelo uso.
O projeto-piloto será de outubro a dezembro. Depois, o período de teste passará por uma avaliação para que se decida como será a aplicação definitiva da tecnologia.
Para implantar o sistema, a Secretaria da Segurança Pública assina um protocolo de intenções na segunda-feira (12), às 14h30, na Casa da Mulher Brasileira (L2 Norte, Quadra 601). Além da PM, firmarão o acordo instituições como a Polícia Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. Caberá ao tribunal determinar quais serão as mulheres que receberão o aplicativo nos celulares.
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