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Multa da greve de 2017 está suspensa

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Alessandra Terribili (*)

Durante a greve de 21 dias, encerrada no dia 25 de maio, entre as ações que o governador Ibaneis Rocha tomou para reprimir o movimento estava o pedido, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de execução de uma multa de mais de R$ 3 milhões referente à greve de 2017. O Sinpro já havia entrado com recurso contra essa multa, mas ainda aguardava o julgamento final.

Foi com base nesse fato que o departamento jurídico do Sinpro-DF recorreu do pedido de execução, e obteve resultado favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro Paulo Sérgio Domingos acatou o recurso do Sindicato e devolveu o processo ao TJDFT, para que ele cumpra os devidos trâmites até sua conclusão.

Isso quer dizer que a multa não está cancelada, mas, sim, sua cobrança está suspensa até que o processo esteja concluído. Em sua decisão, o ministro reconhece que o pleito é legítimo.

“A decisão do ministro Paulo Sérgio demonstra que o intuito da cobrança dos valores exorbitantes por parte do GDF era apenas o de asfixiar o movimento dos professores e o seu sindicato, em uma clara prática antissindical. Com o resultado, poderemos, agora dentro do rito do processo, demonstrar que a greve de 2017 foi legal e que não há justificativa para a aplicação da multa”, destaca o advogado do Sinpro, Lucas Mori.

Quanto à multa de 2023, que resultou em R$ 3,9 milhões pelos dias de paralisação, ela ainda vigora. Ou seja, não foi retirada no processo de negociação para a suspensão da greve.