Geral, Política

Nunes Marques suspende julgamento da correção do FGTS

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No segundo dia de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do ajuste do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista do processo. Com isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) fica suspenso.

A decisão sobre o reajuste do FGTS foi postergada mais uma vez na tarde desta quinta-feira (27). O processo, cuja votação em plenário foi iniciada na última quinta-feira (24), já conta com dois votos favoráveis à mudança do indicador de correção, mas foi suspenso pelo pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques. José Roberto Barroso, relator da ação movida pelo partido Solidariedade, e André Mendonça se manifestaram pela alteração do índice de correção para que seja, pelo menos, parelho ao indicador da caderneta de poupança.

O voto de Barroso defende uma solução modulada: a correção deverá valer somente a partir da decisão do Supremo, sem efeito retroativo. Isso reduz o impacto financeiro da medida sobre as contas do governo federal. Segundo contas da AGU, o impacto financeiro está estimado em R$ 661 bilhões, caso todo o período seja revisado.