Pelaí

Regulação das redes

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O governo federal está firme na intenção de criar regras para as plataformas digitais. O objetivo é combater a desinformação e as fake news e proteger a democracia. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, em entrevista à revista Veja, que as big techs devem ser responsabilizadas pela difusão de conteúdos criminosos.

Interesse público

“Este modelo de negócios não pode se sobrepor ao interesse público. Se o Estado não afirmar que essas plataformas não podem ganhar dinheiro assim, elas seguirão em frente”, declarou Pimenta na semana que passou.

Regras

Na quarta-feira (23), o presidente Lula encaminhou carta à Unesco defendendo a regulamentação das redes sociais. O documento foi lido na conferência Internet for Trust, em Paris, que reúne representantes de vários países para discutir a criação de regras voltadas as plataformas digitais.

Riscos

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia, à convivência civilizada entre as pessoas e à saúde pública”, acentuou Lula, citando como exemplos a desinformação espalhada durante a pandemia e os atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro, motivados pelos ataques ao sistema eleitoral.

Informação verdadeira

Lula argumenta que as normas para as redes devem defender o direito individual à liberdade de expressão, mas também o direito coletivo à informação verdadeira. “Não podemos admitir que a integridade das nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas”, concluiu.