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Boas novas para a segurança alimentar e nutricional

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Caroline Romeiro (*)

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto no primeiro dia do (des) governo de Jair Bolsonaro. E uma das primeiras medidas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi instituir novamente o Consea à estrutura da Presidência da República. O Conselho está ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Consea integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como papel assessorar a Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que são prioridades do novo governo.

Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, a competência institucional do Consea é exercer o controle e a participação social nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

A atuação do Consea em prol do DHAA possibilitou muitos avanços. Entre os quais, a inclusão da alimentação como direito social na Constituição Federal de 1988, a promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), além da criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Esta pode ser considerada uma vitória para os nutricionistas, categoria que defende a promoção do acesso a uma alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros.

(*) Mestre em Nutrição Humana, doutoranda em Ciências da Saúde, ex-presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

Instagram: @carolromeiro_nutricionista

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