J. B. Pontes (*)
O que reivindicam os manifestantes nas portas dos quartéis? Questionam, desvairadamente, a eleição de Lula para presidente e pedem intervenção militar. Protestam também, sem razão, contra a atuação do STF, especialmente contra a do ministro Alexandre de Moraes.
São legais e legítimas essas manifestações? Não. Elas configuram um desrespeito à democracia e à vontade popular manifestada na eleição de 30 de outubro. Querem tumultuar a paz social e subverter a ordem democrática e o Estado de Direito afirmados pela Constituição.
A democracia foi e está sendo ainda atacada. E devemos agradecer sua sobrevivência à atuação do Supremo, especialmente a Alexandre de Moraes.
O STF, Instituição competente, já decidiu que não existe liberdade de expressão e manifestação ilimitada, especialmente quando atentatória à Lei Maior e à democracia. Dessa forma, não cabe a ninguém mais contestar esse entendimento, muito menos aos militares.
Portanto, é inadmissível que se continue sendo benevolente com esses manifestantes. As instituições devem agir com vigor para coibir e responsabilizar as lideranças e os financiadores dessas ocorrências, em grande parte empresários do agronegócio.
Registre-se que o atual presidente usou e abusou, inutilmente, de forma acintosa e irresponsável, do aparato do Estado para tentar se reeleger. Deixou um rombo nos cofres públicos avaliado por especialistas em mais de R$ 400 bilhões.
Além disso, é sabido que empresários bolsonaristas e agentes políticos vinculados ao Centrão, estes com as mãos cheias de dinheiro público, atuaram de forma vigorosa, por meio do assédio eleitoral de funcionários e do povo mais vulnerável, coagindo-os a votar no candidato derrotado.
O povo brasileiro, no entanto, impôs a sua vontade, apesar de tudo e de todos, até mesmo contra as Forças Armadas que, lamentavelmente, atuaram e ainda atuam em favor deste desgoverno nazi-fascista.
Registre-se, com pesar, que as FFAA, em especial desde a destituição da sua cúpula, em março de 2021, deixaram de atuar como Instituição de Estado. Cedendo aos caprichos do presidente derrotado, passaram a atuar como instituição de governo, imiscuindo-se no universo civil, político e institucional.
Indubitavelmente corroboraram para tumultuar o processo eleitoral, em parceria com o presidente de plantão. E agora, com o resultado desfavorável, continuam a fornecer pseudo-fundamentos para os questionamentos do pleito.
Apesar de reconhecer em seu relatório de fiscalização que não identificaram indícios de fraude na eleição por meio das urnas eletrônicas, nos deixaram pasmos quando publicaram um “relatório do relatório”, afirmando não poderem atestar não ser impossível fraudá-las. Parece claro que esse segundo relatório foi emitido com a intenção de incentivar os movimentos de contestação e de agradar o chefe de plantão.
Após um período em que nos enganaram, parecendo demonstrar que afinal tinham compreendido a sua missão em um Estado Democrático de Direito, uma parte dos militares deixou cair a máscara e voltou a expor a índole golpista.
Temos que acabar de vez com a balela de que as Forças Armadas constituem um poder moderador, papel que não lhe reserva a Constituição Federal e nem têm, os militares, condições para exercê-lo.
Na realidade, nunca se preocuparam com o povo, fato demonstrado desde o vergonhoso golpe de 15 de novembro de 1889, quando depuseram, humilharam e expulsaram o melhor governante que o Brasil já teve – Dom Pedro II – e usurparam o poder civil.
(*) Geólogo advogado e escritor
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