Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF – Foto: Reprodução Sejus/DFDa Redação
Acontece neste sábado (5) a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será das 8h às 18h, com credenciamento, apresentação dos candidatos ao Comitê Consultivo, formação de grupos de trabalhos, plenária e finaliza com a discussão e votação das propostas consolidadas.
O evento é promovido pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Justiça e Cidadania tem como temática: “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes”.
Representantes da sociedade civil, do poder público, especialistas, além de crianças e adolescentes vão discutir e propor políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
As conferências regionais são preparativas para 11ª Conferência Distrital, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2023, com o objetivo de eleger delegados – representantes do Distrito Federal – e encaminhar propostas para Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo CONANDA, no segundo semestre de 2023.
Na Conferência Regional Oeste, haverá a oportunidade de conhecer os 32 candidatos ao Comitê Consultivo de Adolescentes para a composição 2023/24 – coletivo de adolescentes que subsidiam as decisões do CDCA/DF, aproximando as políticas públicas da realidade das crianças e adolescentes. As crianças e os adolescentes têm o direito de serem ouvidos e suas expressões/manifestações serem levadas em conta e a sério.
Os adolescentes têm participado de vários debates com outros pares sobre temas que consideram de relevância social, como a discriminação racial, a qualidade da educação pública, saúde mental, e sobretudo acerca do direito de serem ouvidos, respeitados nos assuntos que lhe afetam.
Esses adolescentes precisam ter reconhecida essa missão, por serem sujeitos de direitos e os beneficiários das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e garantia de direitos na construção e fiscalização destas políticas.
“A Secretaria de Justiça e Cidadania quer garantir que adolescentes tenham seu espaço garantido dentro do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA/DF, o intuito do órgão é dar oportunidade para que eles sejam ouvidos, em todos os assuntos a eles relacionados, além de acompanhar, avaliar os projetos e os programas voltados à criança e ao adolescente, auxiliando o CDCA/DF em suas decisões”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
“A participação de crianças e adolescentes assegura o exercício do direito fundamental à participação de adolescentes, de acordo com a Convenção da ONU e garante que eles possam participar da vida política, dos espaços de construção da cidadania e sugerir políticas públicas para a melhoria de suas vidas, de sua família e de comunidade. E temos ainda pela frente o desafio da participação de crianças”, disse o Vice-Presidente do CDCA/DF e representante da Sejus, Eduardo Chaves.
Mais Informações pelo site do CDCA/DF: https://cdca.sejus.df.gov.br/
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