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Política

Arruda está fora da disputa à Câmara Federal

  • Redação
  • 29/09/2022
  • 15:05

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José Roberto Arruda – Foto: Agência Brasil

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) a deputado federal. A decisão atende a pedido do Ministério Público Eleitoral. Assim, Arruda está fora da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados. Na terça (27), a PGE reforçou a impugnação da candidatura de Arruda feita pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF.

A inelegibilidade de Arruda se deu em função das condenações por improbidade administrativa do ex-governador ainda vigentes. Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) no âmbito do escândalo da Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção já visto na capital federal, explicou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

Uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) garantia que Arruda concorresse nestas eleições. O entendimento era de que ele poderia disputar cargo eletivo enquanto o STF não julgasse a possibilidade de retroatividade da nova Lei de Improbidade. No entanto, de acordo com o MPE, a liminar de Nunes Marques caiu com decisão do STF de que a mais recente lei não pode beneficiar processos antigos, como é o caso de Arruda.

Condenações

O ex-governador foi condenado pelo TJDFT em segunda instância, acusado de pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006. O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.

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