Projeto da Codhab do novo bairro – Alto Mangueiral. Foto: Reprodução CodhabDa Redação
A criação pelo GDF de um novo setor habitacional na área entre o Jardim Botânico, o Jardins Mangueiral e São Sebastião tem desagradado os moradores. O projeto prevê a ocupação de uma área destinada pela Câmara Legislativa ao Parque Ecológico do Mangueiral (Lei 983/2020, de autoria do deputado João Cardoso, do Avante). Pela lei, a poligonal do parque começa no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465.
Moradores do Jardins Mangueiral reclamam de decisão da Justiça que suspende a criação do Parque Ecológico. A ação foi impetrada pelo GDF para impedir a criação da área de proteção e, assim, viabilizar a construção de moradias e expansão do bairro, o chamado Alto Mangueiral. O parque faz parte da Região Administrativa do Jardim Botânico.
Os moradores discordam da expansão do bairro. Alegam tratar-se de uma área de conservação ambiental, onde existem nascentes que desaparecerão com a urbanização. Dizem que o parque ecológico é uma área destinada à conservação, pesquisa e turismo. No entanto, o PL 983 foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em novembro do ano passado. Mas o veto foi derrubado pela CLDF.
Insatisfeito, Ibaneis ingressou com ação judicial pedindo a suspensão da lei. Argumentou que ela fere a Lei Orgânica do DF e que não cabe à CLDF propor leis que tratam do uso de bens públicos e que disponham sobre o uso e ocupação do solo. Também alegou que os deputados não discutiram sobre o assunto em audiências públicas durante a elaboração da lei.
Demarcação
Morador do Jardins Mangueiral, M.H.S. diz que a população local foi informada de que a expansão já está demarcada e fica próxima ao Jardins Mangueiral. Ele discorda da decisão da Justiça que acatou o pedido do GDF. “Ela é prejudicial para a região e para os moradores, que terão a qualidade de vida piorada pela ampliação agressiva na urbanização”.
Para o servidor público que prefere se identificar apenas pelas iniciais de seu nome, por temer represálias do GDF, “essa expansão impactaria no trânsito, principalmente na saída do bairro em horários de pico, que já é muito movimentada, e os ônibus andam lotados.
“Sem contar a total falta de serviços públicos, como escolas, delegacia e policiamento insuficiente”. Para ele, além das consequências ambientais, o Alto Mangueiral intensificará as já frequentes quedas de energia. Ele conta que, recentemente, houve um incêndio na subestação da Neoenergia que prejudicou ainda mais a população. Ele ainda se preocupa com a segurança, devido à proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.
Programa Habitacional
Em resposta ao Brasília Capital, o GDF informou que a “Expansão do Mangueiral” é uma área definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como estratégia de oferta habitacional (Art. 135. Inciso XXVI), cedida a título precário pela Terracap para uso da Codhab para promoção de programa habitacional, denominada Mangueiral Parque.
“Foram iniciados os estudos de viabilidade para implantação de programa habitacional na localidade. A Codhab também informou que não há nenhum projeto ou Edital em andamento com vistas a execução de empreendimento na localidade e que qualquer estudo para futura implantação de empreendimento vai em concomitância com questões ambientais, de segurança pública e atendimento a todas as leis que incidem diretamente na localidade”.
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