J.B. Pontes. Foto: DivulgaçãoJ. B. Pontes (*)
No dia primeiro de setembro, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) divulgou sentença condenando Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade, pela gestão desastrosa e irresponsável do governo brasileiro da pandemia da covid-19. Apesar de não ter efeitos práticos imediatos, sendo apenas simbólica e moral, a condenação expõe, interna e internacionalmente, a imagem do presidente e do País, capaz de aumentar a pressão sobre Bolsonaro.
O relato da sentença é minucioso. Destaca o descaso do desgoverno Bolsonaro para com as recomendações da ciência, a demora proposital na aquisição de vacinas que, com certeza, ocasionou a morte de centenas de milhares de pessoas. Aborda, ainda, possíveis crimes cometidos pelo presidente contra os povos nativos. As conclusões serão enviadas ao Tribunal Penal Internacional e poderão influenciar numa eventual futura sentença deste organismo, na qual Bolsonaro poderá ser condenado até à prisão perpétua.
Outro tema que voltou a público, por meio de reportagens do portal UOL, refere-se à compra de imóveis por Bolsonaro, seus filhos e ex-mulheres. O levantamento, que pode não ser completo, identificou 51 imóveis, do total de 107 adquiridos pela familícia nas últimas décadas, pagos com dinheiro vivo. O montante dos recursos movimentados em espécie ultrapassa R$ 26 milhões, em valores corrigidos.
A pergunta até agora sem explicação é: de onde essa família, que sempre viveu dos proventos dos cargos públicos, tirou tanto dinheiro? Quem sabe, ela pode ter uma mina, daquelas que você vai lá com um machado e arranca barras de ouro. Ou, talvez, uma floresta que produz dinheiro… Sabe-se lá!
Apesar de não ser crime, por não ter ainda previsão legal, o uso de dinheiro vivo na efetivação de operações imobiliárias é um forte indício de lavagem de dinheiro sujo ou ocultação de patrimônio. E só as “rachadinhas”, especialidade do clã, não renderiam tanto dinheiro…
Lamentavelmente, a grande imprensa brasileira tem sido omissa ou negligente na denúncia de vários episódios relacionados a possíveis atos de corrupção cometidos pelo desgoverno Bolsonaro, principalmente pelo ministro da economia, Paulo Guedes.
Em live, o presidente discorreu sobre casos de corrupção envolvendo os fundos de pensão de estatais. Esqueceu-se que um dos principais envolvidos nos escândalos de fraudes com entidades de previdência patrocinados por estatais é o seu “posto ipiranga”, Paulo Guedes, a quem ele entregou a gestão da economia do País.
É incompreensível que a apuração desses crimes não avance, assim como a pouca repercussão que a imprensa confere a esses casos, por meio da cobrança enfática de apuração dos eventuais desvios.
Como exemplo da pouca atenção que a grande mídia e os órgãos de controle e fiscalização públicos conferem aos casos de corrupção do desgoverno Bolsonaro, temos as conclusões da CPI da Pandemia do Senado, que indiciou o presidente, entre outros, nos seguintes crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública.
Infelizmente, até o momento não ocorreu nenhuma ação efetiva das instituições públicas destinadas ao combate à corrupção, a exemplo da Procuradoria-Geral da República, onde Augusto Ara, barra todas as iniciativas de ações destinadas à apuração e punição dos corruptos.
(*) Geólogo, advogado e escritor
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