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Justiça rejeita censura do GDF contra o Brasília Capital

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Weligton Moraes – Foto: Reprodução

Diva Araújo

O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou provimento a ação proposta pelo secretário de Comunicação do Governo do Distrito Federal, Weligton Moraes, de suposto crime de calúnia e difamação cometido contra ele pelo advogado Marivaldo Pereira e pelo jornalista Orlando Pontes, editor do Brasília Capital. As matérias publicadas pelo jornal e pelo portal www.bsbcapital.com.br denunciam os gastos excessivos do GDF com propaganda.

“Sob a perspectiva do elemento subjetivo exigido nos crimes contra a honra, os textos questionados não parecem ultrapassar o que se costuma denominar de animus narrandi ou criticand, ainda que representem uma crítica áspera à atuação do agente público”, escreve Dantas Lima, que recorre à jurisprudência do TJDFT para negar o pedido do titular da Secom.

Ao ser informado sobre o resultado da ação, Moraes disse que “decisão da Justiça não se discute: cumpre-se. Toda vez que for atacado com inverdades vou recorrer à Justiça, que uma hora será feita”. Ele não vai recorrer da decisão judicial. O jornalista Orlando Pontes afirmou que “tinha convicção de não ter cometido qualquer abuso, uma vez que as reportagens se basearam em dados do Portal da Transparência do próprio GDF”.

Confira a decisão: