O ano de 2021 chega ao final marcado por um cenário dramático de fome, desemprego, ataque aos direitos trabalhistas e desalento do povo brasileiro. Mesmo com essa conjuntura, servidores públicos de todo o país e das três esferas resistiram e impediram que a PEC 32, da reforma Administrativa, fosse votada.
O ato de comemoração foi realizado na quarta-feira (15 de dezembro), em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, onde as lideranças sindicais alertaram que, mesmo com a vitória, a pressão contra a proposta que destrói os serviços públicos deve permanecer.
“Hoje vivemos uma ausência do Estado, e se pretende legalizar essa omissão a partir da PEC 32. Vivemos no Brasil uma realidade que é de aprofundamento da pobreza, empobrecimento da classe trabalhadora. O quadro é gravíssimo. E a reforma administrativa piora tudo, já que tem como objetivo ‘abrir porteiras’ para o uso da máquina pública a serviço da iniciativa privada. Por isso, devemos comemorar, mas entendendo que ainda não terminou”, afirma a dirigente do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, “em um cenário de desemprego crescente, de pandemia, não ter os serviços públicos fortalecidos significa relegar a população à própria sorte”.
“A reforma administrativa fragiliza toda a prestação dos serviços públicos, e um Estado fragilizado significa um Estado que não tem capacidade de implementar políticas necessárias, por exemplo, para a geração de emprego, pois, vale lembrar, o Brasil tem, hoje, quase 15 milhões de desempregados.
Resistência
Durante 14 semanas, servidores públicos de todo país se concentraram em Brasília e realizaram uma série de ações para barrar a reforma administrativa. O palco principal dessa luta foi o Anexo II da Câmara, onde foi realizada uma vigília contra a proposta que altera a Constituição Federal.
Também foram realizadas marchas, manifestações no aeroporto na chegada de parlamentares, atuações nas redes sociais e, sobretudo, um trabalho intenso de conscientização da sociedade sobre os prejuízos irremediáveis da PEC 32.
“Não votaram a PEC 32 porque encontraram servidores e servidoras que foram desconstruindo uma a uma as mentiras do governo, e que foram dialogando com a sociedade para dizer que o Estado precisa de políticas públicas e, para isso é necessário valorização de servidores e servidoras”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF), no ato de quarta-feira.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Rogério Correia (PT-MG) avaliou este dia 14 de dezembro como um “dia histórico”. Segundo ele, o diálogo dos servidores com a sociedade foi fundamental para que houvesse a vitória contra a PEC 32.
“Quando nós (lideranças sindicais e parlamentares) passamos a conversar com o conjunto dos servidores, eles passaram a dialogar também com a sociedade, e mostraram que quem perde com a PEC 32, além dos servidores públicos, é o povo, porque, com essa PEC, o povo iria perder acesso à educação pública, da creche à universidade; perder o direito de ter o SUS, da sua unidade de saúde que precisa quando seu filho está doente; e tantos outros serviços”, afirmou o deputado.
Segundo ele, “o servidor público mostrou para o povo que a derrota, caso a PEC 32 fosse aprovada, seria a derrota do povo brasileiro, da Constituição, que diz que é obrigação do Estado prestar os serviços públicos”, concluiu Rogério Correia.
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** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital
