Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou buscas contra conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)A menção feita à operação Falso Negativo no despacho do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou buscas contra conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na quarta-feira (26), põe em risco o trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na investigação de possíveis fraudes na compra de testes de covid-19.
O entendimento da defesa dos acusados é de que o MPDFT não poderia dar continuidade às investigações da Falso Negativo tendo a presença de autoridades com foro, como conselheiros do TCDF, no hall de suspeitos.
A tese de que teria havido uma investigação indevida, no entanto, é rechaçada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela Operação Pacare, que investiga conselheiros sob suspeita de praticar crimes contra a administração pública, como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e falsidade ideológica.
A PGR afirmou, textualmente, ao STJ, que as operações Pacare e Falso Negativo possuem distintos objetos de investigação. Segundo o órgão, há apenas um personagem em comum às duas operações, por mera “coincidência”. A identidade desse suposto elo entre as investigações não foi divulgada porque o caso tramita sob sigilo.
A Operação Pacare apura crimes cometidos de 2013 a 2015 e também procura suspeitas de fraudes praticadas em meados de 2020. Dois conselheiros são alvos das ações. Já a Falso Negativo investiga supostas fraudes na compra de testes para detecção da Covid-19 no DF e, no ano passado, resultou na prisão da cúpula da Secretaria de Saúde. Ao todo, 15 pessoas já foram denunciadas pelo MPDFT no caso.
