Cidades

Novo regulamento para construção de unidades habitacionais

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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) alterou o regulamento e disponibilização de áreas/glebas e lotes às associações e cooperativas credenciadas para construção de unidades habitacionais. A partir de agora, além da modalidade sorteio, os lotes serão distribuídos por meio de edital de chamamento.

Dessa forma, as entidades deverão comprovar que possuem capacidade técnica e financeira para ofertar moradias, para atender à política habitacional de interesse social do DF. Isso vai permitir a viabilização de projetos sem que haja interferência na sua execução, ou seja, as áreas destinadas à oferta de moradia popular terão sua devida finalidade no tempo certo.

Para participar dos sorteios ou editais de chamamento é necessário:

a) estar devidamente credenciadas na Codhab;
b) estar devidamente em dia com suas obrigações financeiras junto à Codhab;
c) obrigatoriamente consorciadas à construtora/incorporadora para implantação de
empreendimento habitacional de interesse social;
d) fica facultado às associações e/ou cooperativas agruparem entre si, formando
consórcios de no máximo 05 (cinco) entidades;
e) manifestar interesse nas áreas/glebas divulgadas, via aplicativo da Codhab;
f) atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.877/2006, legislações e
regulamentações correlatas.

“A regulamentação desses critérios vai avaliar as entidades (cooperativas/associações) e as empresas por elas contratadas, objetivando estabelecer critérios com maior potencial para executar a obra e conceder efetivamente à política pública. Ainda se pretende evitar com essa ação, fatos como os ocorridos em edital de 2011, cujas obras em alguns casos ainda não se iniciou”, afirma o diretor imobiliário Marcus Palomo.

Os editais serão publicados no DODF e divulgados no portal oficial da Codhab.

*Com informações da Codhab