A Secretaria de Saúde do DF está de mudança. Sairá de um prédio em que não há custos, cedido pela Emater, para outro, de propriedade do grupo Paulo Octavio, na 701 Norte, com um aluguel que pode representar milhões. O problema é que os recursos da Saúde são parcos: questão de prioridade. Dinheiro nosso, dos contribuintes. E nem a pandemia causada pela covid-19 e nem a crise na área foram resolvidas. A mudança de sede vai representar mais remédios, leitos, profissionais e equipamentos? Se não, não é prioridade.
Além do provável valor que a Secretaria deverá pagar na nova sede, chama a atenção o processo de mudança. A proposta foi anunciada em agosto, por meio de chamamento público para locação de imóvel, sem licitação, assinado à época pelo ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria, Iohan Struck, preso pela Operação Falso Negativo, por suspeita de favorecer o direcionamento de contratações superfaturadas para testes de covid-19. Sem licitação, sem obrigação de escolha pelo menor preço. Importante frisar.
Além da evidente falta de prioridades, tem outros detalhes não menos preocupantes. Qual o valor das propostas enviadas à SES-DF? O órgão não revelou. Por que a escolha pelo prédio da 701 Norte? Não ficou claro. Segundo a Pasta, o prédio atenderia a todas as necessidades para abrigar os mais de mil servidores. E sabem o que mais ele abriga? A diretoria do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), o qual a Secretaria deve fiscalizar e cobrar resultados. A propósito, o Iges-DF já é investigado pelo Tribunal de Contas por causa do valor do aluguel.
Ao contrário do que ocorre com o valor do aluguel da nova sede, ainda não revelado, para justificar a saída do prédio antigo, a SES-DF publicou nota justificando o motivo. Segundo o órgão, o atual prédio está em condições precárias, com risco aos servidores. E argumentou: a Emater, proprietária da atual sede, teria solicitado a devolução do espaço. Mas, em nota, a Emater nega.
A Secretaria de Saúde não se pronunciou sobre a nota da Emater. E até agora continuamos, nós, os contribuintes, sem a transparência desse processo. Caso a mudança realmente ocorra, pelo valor que provavelmente irá custar aos cofres públicos, presumo que já estejam em andamento solução para outros problemas da rede pública. Por exemplo, a falta de insumos e Equipamentos de Proteção Individual. E a ausência de contrato de manutenção do ponto eletrônico dos servidores da SES-DF (FORPONTO), problema que existe desde 2011, já foi resolvido?
Como cidadão contribuinte e presidente do Sindicato dos Médicos do DF, acho absolutamente necessária a transparência da SES-DF para mudança de sede. Se há problemas estruturais no atual prédio, que seja resolvido. No entanto, para que não haja qualquer suspeita nesse processo, o caminho correto é uma licitação. Só assim o resultado da escolha será a proposta mais vantajosa, tanto em qualidade quanto em preço.
A saúde pública do DF padece e todo e qualquer dinheiro público deve ser revertido em investimento para os pacientes que aguardam nas longas filas de espera. Do contrário, me preocupa que os “problemas estruturais” na SES-DF possam ser outros, talvez imperceptíveis aos olhos. Em outras palavras, como diria Shakespeare, “há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia”.
