O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações acerca da exclusão dos dados de violência policial do relatório anual do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). No ofício, o MPF pede à ministra Damares Alves os dados totais de violência policial constatados e não divulgados no relatório por suposta inconsistência. O documento foi expedido pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Prisional (7CCR) na sexta-feira (12).
No ofício, o coordenador da 7CCR, subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira ressalta que “tais indicadores são fundamentais para a formulação de políticas públicas acerca da temática, bem assim constituem-se em instrumento fundamental de transparência”. A retirada dos dados sobre violência policial do relatório anual do Disque 100 rompe com um padrão de divulgação adotado pelo governo nos últimos balanços. Ocorre também no momento de crescimento mundial da discussão sobre violência policial com protestos contra o racismo, iniciados nos Estados Unidos, após a morte de George Floyd, homem negro, por um policial branco.
Na petição, a 7CCR pede informações sobre a violência policial que conta com sistemática de coleta e análise diferentes das demais formas de violência que compõem o serviço de Ouvidoria prestado pelo Disque Direitos Humanos. Indaga também desde quando são divulgados, de forma destacada, os dados sobre violência policial e pergunta quais as razões que levaram à não-divulgação dos indicadores de violência policial no relatório deste ano.
Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que os dados referentes às denúncias de violações de direitos humanos pela espécie de “violência policial” não foram divulgados ainda porque foram identificadas inconsistências.
Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que não divulgou os dados porque algumas denúncias são contraditórias. “Para que haja fidedignidade dos dados apresentados, reservou-se esses registros para estudo aprofundado e posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população. Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados (…). A opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade”, diz o texto.
