O oportunismo defendido pelo ministro Ricardo Salles de aproveitar o momento de pandemia para “ir passando a boiada” e mudar o regramento ambiental parece ter contaminado os deputados Paulo Ganime (RJ) e Marcel van Hattem (RS), ambos do Novo.
Os dois parlamentares apresentaram o projeto de lei 906/2020 propondo uma série de mudanças nas regras de fiscalização da Agência Nacional da Saúde (Anvisa) para liberação do uso de medicamentos no Brasil, “sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia”.
Pela porteira que se abriria segundo a proposição de Ganime e Hattem, “durante a crise ocasionada pelo coronavírus, em caráter emergencial, odesenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde deverão ser enquadradas como de baixo risco para poderem ser desenvolvidas sem a necessidade de quaisquer atos
públicos de liberação prévia, nos termos da Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019”.
O texto do PL acrescenta que “incluem-se entre as atividades de saúde enquadradas estariam a prestação de serviços médicos, psicológicos, de enfermagem e auxiliares, de exames e diagnósticos, farmacêuticos, clínicos, hospitalares, laboratoriais e correlatos, além da prestação de serviços em fisioterapia, educação física, fornecimento de apoio, assistência e infraestrutura em saúde do paciente no domicílio.
Prevê, ainda, o PL dos dois representantes do Novo, a liberação imediata, sem análise da Anvisa, da construção ou reforma de edifícios destinados a hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios, laboratórios, asilos, casas de saúde, casas de repouso, SPAs e orfanatos.
Ficariam isentos da fiscalização da Agência os seguro de saúde e de vida, planos de saúde, perícia e auditoria na área de saúde, assessoria e consultoria em saúde e medicina do trabalho, programas e serviços de promoção de saúde, pesquisa, ciência e inovação em saúde, unidades móveis de atendimento em saúde, fabricação, fornecimento e comercialização de produtos, artigos, medicamentos, reagentes, máquinas, sistemas, aparelhos, equipamentos e instrumentos para uso na área de saúde e de higiene.
Além de tudo isso, os deputados do Novo querem desregulamentar, durante a pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), atividades relacionadas à saúde previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Entre elas, as solicitações relativas às atividades dispostas no PL terão prioridade na
Junta Comercial e nos demais órgãos e entidades públicas.
