Senador José Antônio Reguffe (DF). Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO Fisco começa a receber as Declarações de Imposto de Renda (IR) 2020 na segunda-feira (2). O prazo para enviar as declarações termina em 30 de abril. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações – cerca de 1,3 milhão a mais do que em 2019. Esse dado é crescente por causa da defasagem da tabela de IR, que está defasada desde 1996.
Para corrigir essa defasagem, o senador José Antônio Reguffe (DF), indicado pelo Podemos como titular da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso, apresentará, nesta semana, na primeira reunião do colegiado, sua proposta de correção da tabela do IR. “Vou defender a correção imediata dos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física, que estão defasados – tomando como base a inflação do período – em 103,87%, de 1996 até o fim de 2019”, afirma.
O senador explica que, quando o governo não corrige os limites de isenção da tabela do IR, está fazendo um aumento real de carga tributária para a população de forma indireta e disfarçada. “Isso é inaceitável”.
Bolsonaro não cumpriu promessa
Reguffe se baseou nos estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) para formular sua proposta. A entidade indica que a defasagem da tabela do IR atingiu 103,87% desde 1996, já considerando a inflação de 4,31% em 2019. Por causa da falta de correção, cada vez mais pessoas são retiradas da faixa de isenção e o número de contribuintes aumenta.
Para se ter uma ideia, a Receita espera receber, em 2020, um novo recorde de impostos. Em 2019, prestaram contas ao Leão 30,7 milhões de trabalhadores. A correção da tabela era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que elevaria a faixa de isenção do IR para cinco salários mínimos. Mas não cumpriu. O Sindifisco afirma que, se tivesse ocorrido a correção, 11 milhões de pessoas seriam isentas do pagamento de IR. Diante dessa situação, o senador afirma que se a tabela for corrigida, tomando como base a inflação do período, quem ganha até R$ 3.881,65 não pagaria IR.
“Hoje é isento do IR quem ganha somente até R$ 1.903,98. A correção da tabela isentaria quem ganha até R$ 3.881,65. Essa correção favoreceria também outras faixas de renda. Por exemplo, quem ganha R$ 7 mil, que hoje paga R$ 1.055,64, passaria a pagar R$ 330,32. Quem ganha R$ 5 mil, paga R$ 505,64. Vai cair para R$ 83,88. E, quem ganha R$ 4 mil e paga R$ 263,87, passaria a pagar apenas R$ 8,88”, explica o senador.
10% sobre dividendos e lucros e isenção para microempresas
O parlamentar brasiliense assegura que, com essa proposta, estará fazendo a parte dele e afirma que “em troca da correção dos limites de isenção, proponho a tributação de lucros e dividendos em 10%, ficando isentas as micro e pequenas empresas”.
Reguffe informa que uma pesquisa feita em 100 países mostra que apenas Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos. “A proposta faz justiça fiscal. Faz com que os trabalhadores dêem menos de seus salários para o Estado. A não correção dos limites de isenção da tabela do IRPF pela inflação representa, na verdade, um aumento de carga tributária. Quando o governo não corrige essa tabela, ele está aumentando impostos para a população”.
O senador irá apresentar a proposta na primeira reunião da comissão, prevista para ocorrer a qualquer momento a partir de terça-feira (3). A comissão mista foi instalada no dia 19 de fevereiro pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Naquela data, a Receita divulgou as regras do IR de 2020 e confirmou que a faixa de isenção permanece para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês.
Um peso nos ombros do trabalhador
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, afirma que “a não correção da tabela do IRPF representa, ano após ano, aumento da carga tributária sobre os ombros dos assalariados. Mais de 11 milhões não deveriam pagar Imposto de Renda se houvesse a correção do IRPF pela inflação desse período”, destaca.
Daniel Zugman, professor de Direito Tributário do Ibmec, afirmou, no mesmo dia, que, ao não realizar uma correção pela inflação, o governo acaba por realizar um aumento indireto da carga tributária dos mais pobres. Ele explicou ao InfoMoney:
“Se uma pessoa recebe pouco menos de R$ 1.900 e seu salário foi reajustado pela inflação, esse contribuinte passa, automaticamente, para a primeira faixa de pagador. Com isso, começa a ser tributado, mesmo que não haja nenhum ganho real em avanço patrimonial”.
Prazos de entrega da declaração
O site da Receita Federal indica que o prazo para o início do envio da declaração do IRPF começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril. Por isso, é importante o contribuinte separar a papelada e checar todos os documentos e exigências, para não correr o risco de cair na malha fina.
