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Deputados entregam na ONU relatório sobre violações de direitos humanos

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O relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019” será apresentado na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, e foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). O documento aponta, em 26 itens, números e exemplos que mostram a falta de compromisso do atual governo com os direitos humanos, além de não cumprir orientações de organismos internacionais.

O objetivo da iniciativa é evidenciar o quadro crítico dos direitos humanos no Brasil, explicou o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES), que participa da missão, desde segunda-feira (16) até sexta-feira(20), acompanhado da deputada Érika Kokay (PT-DF). “Esperamos que ao lado de autoridades da ONU e da comunidade das nações possamos encontrar soluções a esses desafios”, afirmou Salomão.

“Direitos Humanos no Brasil 2019” mostra o caminho contrário do governo federal em relação às recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU). São 26 pontos tratando, por exemplo, do genocídio da juventude negra, letalidade policial e execução sumária; a situação do sistema carcerário e os massacres; extinção dos mecanismos de controle e participação social; violência no campo; desigualdade racial; violência contra as mulheres; redução das políticas de drogas, saúde mental e HIV/Aids e ataques à preservação do meio ambiente.

O documento mostra que o Brasil enfrenta uma política de austeridade recessiva. A Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, congelou os gastos e investimentos públicos por 20 anos, preservando o pagamento de juros da dívida externa. Isso implica em redução de todas as políticas públicas e no aumento da desigualdade. O investimento público previsto no Orçamento para 2020 é o menor da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2007.

Programas voltados à população mais pobre, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o financiamento estudantil, terão as menores destinações desde sua criação. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sofreu 41% de redução. A renda do trabalho dos mais ricos subiu, e a dos mais pobres caiu. O 1% mais rico da população abocanha hoje 28% da renda total do Brasil, o que significa a segunda maior concentração de renda do mundo (perdendo apenas para o Qatar), de acordo com dados da FGV. A miséria, em queda desde a redemocratização do Brasil, voltou a crescer.