Para reforçar o sistema socioeducativo, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto que nomeia mais 72 servidores para atuar na Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF). São 46 agentes socioeducativos, 16 técnicos e 10 especialistas na área de psicologia (5), serviço social (2) e pedagogia (3). A publicação saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta (31).
Até o momento foram nomeados 629 servidores aprovados em concurso público da antiga Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), realizado em 2015. Há previsão de mais 60 nomeações para o início de setembro. O reforço de pessoal é uma medida para aumentar o quadro de servidores e melhorar o serviço socioeducativo.
De acordo com o subsecretário do Sistema Socioeducativo da Sejus, Demontiê Alves, as nomeações fortalecem o serviço público de modo geral. “É uma ação que valoriza o servidor efetivo da carreira socioeducativa ao mesmo tempo que permite fortalecer e qualificar as ações socioeducativas dentro das unidades de internações”, ressalta.
Os novos servidores atuarão nas unidades de internação da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo.
Subsecretaria do Sistema Socioeducativo
A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo passou a integrar a Sejus desde janeiro deste ano. Uma das metas do secretário é dar continuidade ao I Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Distrito Federal – PDASE –, com diretrizes a serem cumpridas em favor dos direitos da infância e adolescência.
O plano traz 5 eixos temáticos: Promoção dos Direitos, Proteção e Defesa dos Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política. Atualmente as medidas socioeducativas preveem a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA) e a Semiliberdade e Internação. Todos os adolescentes vinculados ao Sistema Socioeducativo devem ser atendidos de modo integral, ou seja, com a garantia de seus direitos e acesso a serviços sociais.
* Com informações da Sejus
