As principais operadoras de telefonia e internet do Brasi, a Vivo, NET e Oi, anunciaram recentemente que todos os seus planos de internet fixa serão oferecidos com um limite de dados. Desse modo, mesmo conexões por ADSL – aquelas em que a rede aproveita a linha de telefone do usuário – funcionarão por franquia, como nos planos de internet móvel.
Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a velocidade da internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os planos de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume máximo de dados. Um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistir vídeos o quanto quiser, pagando apenas pela velocidade com que esses dados trafegam. Com um limite de consumo, a experiência do usuário é seriamente prejudicada.
O site Olhar Digital levantou alguns dados alarmantes sobre esse estilo de cobrança. Utilizando o Netflix como exemplo, o site chegou a conclusão que, se você assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês você terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa, sendo que o plano mais alto e caro da Vivo oferece apenas 130GB.
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Limite de dados
PROTESTE se pronuncia
Em entrevista ao site Olhar Digital, Marie Inês, coordenadora institucional da PROTESTE, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirmou que este tipo de cobrança é ilegal. \”Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso\”, revelou.
Vale lembrar que a PROTESTE tem uma ação civil pública ainda em andamento na Justiça contra a Oi, Vivo, Claro, NET e a Tim (que não cobra franquia de dados na rede fixa). O objetivo da associação é impedir que as empresas limitem o acesso do consumidor à internet por meio de uma franquia, tanto no celular quanto em conexões fixas.
\”Este tipo de cobrança é ilegal\”
De acordo com a coordenadora Maria Inês, o Marco Civil da Internet deixa claro que uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta. Para ela, as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação – que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia – para \”obrigar\” o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade.
A nova estratégia das operadoras pode acabar resultando em um tiro no pé, uma vez que o consumidor ganha mais motivos para migrar para uma internet de fibra ótica. Para entender melhor como vai funcionar esse tipo de cobrança, basta acessar este link, principalmente se você é cliente Vivo.
Tal notícia gerou uma série de revoltas e protestos online. O grupo no Facebook chamado “Movimento Internet Sem Limites” recebeu mais de 180 mil “curtidas” desde que foi criado no sábado (9). Outra das iniciativas é o abaixo-assinado online “Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa”, que deve ser encaminhado às operadoras Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministérios Público Federal. A meta da petição, criada no fim de março, é reunir 800 mil assinaturas. Até a publicação desse texto, havia reunido 558 mil.
