O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, a partir de 5 de abril, o procedimento de Pedido de Providências que investiga possíveis irregularidades na transferência do servidor Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Pedro Ivo não ficou sequer uma semana no TRE-DF e foi cedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde seu pai, o desembargador Romeo Gonzaga Neiva, é o atual corregedor-geral de Justiça.
A Corregedoria Nacional de Justiça passou a investigar o caso no ano passado, após representação da então conselheira do CNJ Luíza Frischeisen, representante do Ministério Público no órgão entre novembro de 2013 e novembro de 2015.
A hoje ex-conselheira questionou se de fato houve interesse administrativo do TRE-DF — o que é uma exigência legal — na redistribuição do cargo de Pedro Ivo, já que o servidor ficou menos de cinco dias na corte eleitoral, sendo de pronto cedido ao tribunal onde seu pai é desembargador.
O julgamento no CNJ será feito virtualmente e pode durar uma semana. Os 15 conselheiros vão apreciar o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Anulação do ato
A tendência é que a Corregedoria peça a anulação do ato que possibilitou a transferência de Pedro Ivo do TRE-AM para o TRE-DF. Também há a expectativa de que o desembargador Mário Machado, ex-presidente do TRE-DF e presidente eleito do TJDFT, seja investigado por sua atuação no caso, já que assinou os atos de redistribuição e cessão de Pedro Ivo.
Redistribuição
No processo de redistribuição, o desembargador Mário Machado avisou à Justiça Eleitoral do Amazonas a existência de uma vaga do TRF-DF que ficou disponível por quatro meses e que poderia ter sido preenchida por uma das listas de aprovados em concursos públicos realizados no DF.
Pedro Ivo, no entanto, pouco figurou os quadros da corte eleitoral. Em 16 de abril de 2014, o então presidente do TJDFT, Dácio Vieira, requisitou o servidor, que havia sido redistribuído com base no interesse da administração ao TRE-DF, para trabalhar no TJDFT. Foi cedido de pronto por Mário Machado, que havia assinado sua transferência.
Ao ser acionado pela reportagem, o TJDFT disse que não comentaria o caso.
